Política de Privacidade

Última atualização: 29 de maio de 2026.

1. Quem é o responsável pelo tratamento

O tratamento de dados é realizado por Dalva Regina de Araújo Advocacia, sob responsabilidade da Dra. Dalva Regina de Araújo (OAB/MS 9403), com atendimento em Campo Grande/MS. Contato para assuntos de privacidade: dalvareginaadv@gmail.com.

2. Dados pessoais comuns que podemos tratar

Ao utilizar este site ou os canais oficiais, podemos tratar dados pessoais fornecidos por você, tais como:

• nome e dados de contato (telefone/WhatsApp e e-mail);
• informações iniciais sobre o assunto que motiva o contato;
• dados de navegação e identificadores técnicos coletados por ferramentas de mensuração.

3. Dados pessoais sensíveis (saúde)

Em temas como isenção de Imposto de Renda por doença grave, você pode, por sua iniciativa, informar dados sensíveis relativos à saúde. O tratamento desses dados ocorre apenas quando estritamente necessário à finalidade informada e mediante o seu consentimento específico e destacado, nos termos do art. 11 da LGPD.

Recomendamos que não sejam enviados laudos ou informações de saúde sem orientação prévia. Esses dados recebem proteção reforçada e acesso restrito.

4. Bases legais (art. 7º e art. 11 da LGPD)

O tratamento de dados pessoais comuns observa as hipóteses do art. 7º da LGPD, especialmente o consentimento, o exercício regular de direitos, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o legítimo interesse, quando aplicável.

O tratamento de dados pessoais sensíveis observa as hipóteses do art. 11 da LGPD, em regra mediante consentimento específico e destacado ou para o exercício regular de direitos em processo, conforme o caso.

5. Finalidades do tratamento

• responder a contatos e organizar informações iniciais sobre o caso;
• identificar quais documentos podem ser necessários para eventual análise individual;
• cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos quando necessário;
• medir, de forma agregada, o desempenho e a navegação do site.

6. Pixels e ferramentas de mensuração

Este site pode utilizar ferramentas de mensuração e tecnologias semelhantes (incluindo pixels e cookies) para entender o uso das páginas e aprimorar a comunicação institucional. Essas ferramentas podem coletar dados de navegação e identificadores técnicos.

7. Restrição ao envio de dados sensíveis a plataformas de anúncio

Não enviamos dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, a plataformas de publicidade ou mensuração de anúncios. As ferramentas de marketing eventualmente utilizadas operam apenas com dados de navegação não sensíveis, sem associação a diagnósticos ou condições de saúde informadas.

8. Compartilhamento e armazenamento

Os dados são tratados com confidencialidade e podem ser compartilhados apenas quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício de direitos ou com operadores que apoiam a atividade, sempre sob deveres de segurança e sigilo. Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas ou conforme exigência legal.

9. Seus direitos como titular

Você pode solicitar, nos termos da LGPD, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, bem como revogar o consentimento. As solicitações podem ser enviadas para dalvareginaadv@gmail.com.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração, com atenção especial aos dados sensíveis.

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização é indicada no início do documento.